Termos e Condições

Termos e Condições do Site
1. Aviso Legal

O presente sítio da Internet (website) é propriedade exclusiva da Minucioso e Notável, Lda., com sede na Rua Junta de Freguesia nº11, 6215-258 Erada, com o NIPC 515960403, com o capital social de 5.000,00 EUR.

Os presentes Termos e Condições regulam as condições de acesso e utilização do sítio da internet da Minucioso e Notável, Lda. acessível através dos URLS www.huebright.pt .

A utilização deste sítio da Internet atribui a todos os que acedam ao mesmo a condição de utilizador do sítio ("Utilizador") e expressem a aceitação plena, íntegra e incondicional por do presente Aviso Legal, na versão do mesmo em vigor em cada momento.

O acesso e utilização deste sítio da Internet e dos serviços e informação fornecidos por seu intermédio, é, com carácter geral, gratuito para os Utilizadores e não exige subscrição prévia ou registo.

A aquisição de produtos da Minucioso e Notável, Lda. só poderá fazer-se com registo do Utilizador e /ou pagamento dos produtos especificamente considerados.

Se o Utilizador, estiver num País ou Território em que o acesso a este sitio da internet não for permitido, e se não estiver de acordo com o conteúdo deste Aviso Legal, deverá abster-se de adquirir os produtos através dele vendidos.

Como Utilizador, declara, sob sua exclusiva responsabilidade, ser maior de idade e/ou dispor de conhecimento suficiente, de acordo com a legislação aplicável, para dar cumprimento adequado ao previsto neste Aviso Legal.

A informação contida neste sítio da Internet não é exaustiva, relativamente aos assuntos a que se reporta e poderá não estar correcta e ou actualizada a cada momento.

A Minucioso e Notável, Lda., nos termos máximos permitidos por lei, não assume qualquer responsabilidade por incorreções ou omissões na informação contida neste sítio da Internet, nem por quaisquer decisões que sejam tomadas com base nessa informação por parte dos utilizadores, nem assume qualquer responsabilidade por quaisquer consequências ou outras perdas ou danos diretos, indiretos ou específicos provenientes do acesso ou utilização do sítio da Internet, nem de qualquer informação contida nele.

A Minucioso e Notável, Lda. poderá utilizar links para melhorar a experiência de navegação, mas não é responsável pelas políticas de privacidade e ou segurança e ou conteúdos dos sites originais, pelo que recomenda ao Utilizador que as verifique.

A Minucioso e Notável, Lda. não é responsável pelo conteúdo de quaisquer sítios da Internet geridos por terceiros que tenham dado acesso ao seu sítio da Internet, ou a que se possa aceder através do sítio da Internet da Minucioso e Notável, Lda..

Ao fornecer neste sítio da Internet um link para um sítio da Internet gerido por terceiros, a Minucioso e Notável, Lda. fá-lo na boa fé de que este sítio da Internet contenha ou possa conter informações adicionais relevantes à apresentada no seu sítio da Internet.

A existência desse link não implica, nem pressupõe, a revisão e aprovação do sítio da Internet gerido por terceiros por parte da Minucioso e Notável, Lda., o qual poderá apresentar informação contraditória à apresentada no nosso sítio da Internet.

O presente sítio da Internet foi elaborado pela Minucioso e Notável, Lda., podendo estar sujeito a alterações a qualquer momento, nomeadamente para completar a informação nele disponível.

As dúvidas que o Utilizador venha a ter deverão ser endereçadas para o seguinte endereço de e-mail: huebright.geral@gmail.com.

2. Utilização do Site

O Utilizador compromete-se a utilizar o presente site, a informação ou produtos fornecidos através deste, de acordo com a lei, assim como com a moral, os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.

O Utilizador abster-se-á e compromete-se a não utilizar o site para fins ou efeitos ilícitos, contrários ao estabelecido neste Aviso Legal, lesivos de direitos e interesses da Minucioso e Notável, Lda., de terceiros, ou que de qualquer forma possam provocar danos, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site ou impedir a normal utilização ou benefício do mesmo por parte dos Utilizadores.

3. Registos de Utilizador e eventual atribuição de chaves de acesso

No registo do Utilizador, este selecionará, por escolha própria e com total liberdade, o seu nome de utilizador ("login"), de acordo com as instruções, e deverá escolher uma contra-senha ("password").

A password poderá ser modificada pelo Utilizador em qualquer momento, seguindo as instruções do próprio serviço.

O Utilizador compromete-se a fazer um uso diligente das Chaves de Acesso (utilizador e password), bem como a não pôr à disposição de terceiros as suas Chaves de Acesso.

A Minucioso e Notável, Lda. não é responsável pelo uso indevido das Chaves de Acesso, comprometendo-se o Utilizador a comunicar à Minucioso e Notável, Lda., o mais rapidamente possível, a perda ou roubo destas, bem como qualquer risco de acesso por parte de terceiros através da sua utilização.

4. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial do Site

Os direitos de propriedade intelectual e industrial deste sítio da Internet e dos diferentes elementos nele contidos são propriedade da Minucioso e Notável, Lda. encontram-se protegidos pela lei Portuguesa, ao abrigo do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos, do Código da Propriedade Industrial e demais legislações aplicáveis, bem como por tratados internacionais, copyrights ou marcas registadas.

A Minucioso e Notável, Lda. não concede nenhuma licença ou autorização de uso de nenhuma espécie sobre os direitos de propriedade industrial e intelectual sobre qualquer propriedade ou conteúdo relacionado com este site, ou qualquer dos produtos proporcionados aos Utilizadores no mesmo.

Uma utilização ou exploração não autorizada ou em infracção do previsto neste Aviso Legal, dos conteúdos, serviços ou quaisquer outros direitos que advenham do Portal, dará lugar ao exercício das acções que a HMinucioso e Notável, Lda. considere convenientes em defesa dos seus interesses.

5. Lei Aplicável

O acesso e utilização deste sítio da Internet é regulado pela lei portuguesa.

As condições de funcionamento e utilização do presente sítio da Internet regem-se exclusivamente pelas leis de Portugal, sendo o tribunal competente para resolução dos eventuais litígios o tribunal da sede da Minucioso e Notável, Lda., com renúncia a qualquer outro.

Na eventualidade de alguma ou algumas das disposições dos presentes Termos e Condições serem considerados parcial ou totalmente inválidos, ilícitos ou ineficazes por uma autoridade competente, a(s) referida(s) disposição(ões) deverá(ão) ser considerada(s) nula(s), mantendo-se as restantes disposições válidas e devendo estas ser cumpridas, nos termos legais.

Erada, 17 de Outubro de 2022

Termos e Condições - Loja on-line

A compra de produtos em E-Commerce na Loja Online Huebright está sujeita aos seguintes termos e condições:

1. Objecto

1.1 As presentes Condições Gerais em vigor, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nas mesmas, a regular os termos e as condições por que se regerá a prestação do Serviço na Loja Online da Minucioso e Notável, Lda.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Minucioso e Notável, Lda. implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Venda Online.

1.3. O acesso à Loja Online Minucioso e Notável, Lda. é de carácter gratuito e não exige a subscrição prévia ou registo do utilizador.

1.4 Os artigos disponíveis para venda na Loja Online da Minucioso e Notável, Lda. apenas podem ser adquiridas por indivíduos que tenham a idade legal para tal, no seu país de residência.

2. Informação de Produtos, Preços e Conteúdos

2.1 A Minucioso e Notável, Lda. reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na Minucioso e Notável, Lda. podem diferir do produto posteriormente entregue.

2.3 Os artigos à venda na loja online estão sujeitos ao stock existente e as encomendas serão processadas por ordem de chegada. Em caso de rutura de stock, temporária ou definitiva, o cliente será devidamente avisado, sendo-lhe sugerida uma alternativa de produtos com características semelhantes.

2.4 Ao abrigo da legislação Portuguesa, os preços dos produtos estão indicados em € (euros) e incluem o IVA à taxa legal em vigor, bem como o custo de embalamento. Está incluído o custo do transporte para o cliente.

3. Encomenda e pagamento

3.1.Para realizar uma compra na Loja Online da Minucioso e Notável, Lda., o utilizador deverá efectuar o registo de cliente. Depois de registado, o utilizador pode fazer a sua encomenda selecionando os produtos pretendidos. Deverá seguir todos os passos descritos no mesmo, para que a encomenda seja finalizada com sucesso.

3.2 Após a confirmação da encomenda na loja online da Minucioso e Notável, Lda., deverá seleccionar o método de pagamento que pretender, entre as opções disponíveis, Multibanco, MB WAY, Visa, Mastercard, Paypal. Qualquer encomenda efectuada na loja online da Minucioso e Notável, Lda. só será processada após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.3 Após a confirmação da encomenda na loja on line da Minucioso e Notável, Lda., será enviado um e-mail para o endereço de contacto registado na mesma pelo cliente aquando da formalização, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação e informações de pagamento. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Minucioso e Notável, Lda. através do contacto telefónico 965445225 ou através do email huebright.geral@gmail.com

3.4 As alterações das condições das encomendas não expedidas ou a anulação de uma encomenda não expedida podem ser realizadas quando solicitadas através do email huebright.geral@gmail.com.

3.5 As encomendas realizadas por utilizadores de países fora da União Europeia têm de ser previamente validadas.

3.6 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e serão processadas por ordem de chegada.

3.6 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Minucioso e Notável, Lda.

3.7 Após recepção dos dados referentes à encomenda, o utilizador tem 17 dias úteis para efectuar o pagamento. Se não o efectuar neste prazo, a encomenda será cancelada automaticamente.

3.8 A Loja Online Minucioso e Notável, Lda. disponibiliza ao utilizador a seguinte modalidade de pagamento: Multibanco, MB WAY, Visa, Mastercard, Paypal.

3.9 Os pagamentos são recebidos em euros, independentemente da moeda com que é efectuada a transação. As taxas de conversão dos pagamentos feitos em outras moedas terão de ser suportadas pelo cliente.

4. Portes de envio

4.1 O valor dos portes é calculado em função do peso dos produtos, destino e do valor total da encomenda.

4.2. O valor dos portes é indicado no carrinho de compras antes da validação final da encomenda.

5. Entrega

5.1 As encomendas só serão enviadas após confirmação de stock e pagamento e com a maior brevidade possível.

5.2 A entrega das encomendas será efectuada para a morada indicada pelo cliente e de acordo com os horários de entrega da empresa transportadora. A entrega ao domicílio não pode ser feita em apartados. Podem ser efectuadas entregas de encomendas fora de Portugal continental, desde que o endereço esteja abrangido pela área de entrega da transportadora.

5.3 Como o serviço de transporte é contratado a uma empresa, os possíveis atrasos nas entregas não podem ser resolvidos pela Minucioso e Notável, Lda., não sendo possível, nesses casos, garantir prazos exatos de entrega.

5.4 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que entre em contacto de imediato com a Loja Online da Minucioso e Notável, Lda. através do email huebright.geral@gmail.com.

5.5 Todos os produtos enviados pela Minucioso e Notável, Lda. devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa transportadora, indicar o motivo da devolução na guia de remessa e informar de imediato a Loja Online da Minucioso e Notável, Lda. através do email huebright.geral@gmail.com.

5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacte de imediato com a Minucioso e Notável, Lda. através do e-mail huebright.geral@gmail.com. indicando o numero da encomenda ou o numero do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

6. Devoluções/reclamações

6.1 A Loja Online Minucioso e Notável, Lda. permite a devolução dos produtos num prazo de 14 dias

6.2 Para solicitar uma troca ou devolução, solicita-se ao cliente que contacte a Minucioso e Notável, Lda. através do e-mail huebright.geral@gmail.com indicando o numero da factura.

6.3. A devolução dos produtos defeituosos e envios errados é da responsabilidade da Minucioso e Notável, Lda., assim como os gastos de envio e recolha quando o cliente comunique esta situação num prazo de 14 (catorze) dias contados desde a data de receção do produto. Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor por transferência bancária.

6.4 A Minucioso e Notável, Lda. não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorrecto, negligência e más condições de armazenamento pelo Cliente.

7. As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.

8. Protecção de Dados O Cliente deverá declarar expressamente que autoriza a recolha ou atualização dos seus dados de contacto, para integração nos ficheiros da Minucioso e Notável, Lda. com a finalidade de gestão de clientes, relações comerciais, bem como para o envio de publicidade sobre produtos e serviços nos termos da Lei n.º 6/99, Lei n.º 41/2004 e da Diretiva n-º 2002/58/CE, mediante o tratamento automatizado e definição de perfis, por todos os canais disponíveis de comunicação, incluindo meios eletrónicos.

O consentimento expresso deverá ser efectuado aquando do registo na Loja On Line, na opção ali indicada para o efeito.

Os dados de contacto recolhidos serão conservados durante o período em que se verifique a finalidade para a qual o seu tratamento foi consentido, ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e apagamento dos mesmos.

O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados de contacto sejam inexatos ou deixem de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha.

O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.

Quando exercido alguns dos direitos suprarreferidos, reservamo-nos no direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito a Minucioso e Notável, Lda. para o endereço Rua Junta de Freguesia nº11 6215-258 Erada; ou, através do contacto telefónico 965445225; ou, através do email huebright.geral@gmail.com, devendo proceder à autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados.

Informamos ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que seus direitos não foram devidamente abordados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.

A Minucioso e Notável, Lda. não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.

A transferência ocorre, apenas, quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, de forma a que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

9. Declaração de Responsabilidade A Minucioso e Notável, Lda. expressamente declara e garante que:

a) Tratará de forma adequada dos Dados Pessoais que recolhe dos seus Clientes no âmbito da prestação do Serviço da Loja on Line; que os mesmos serão objecto de um tratamento lícito e sigiloso, leal e transparente, e de uma forma que garanta a sua segurança, designadamente obrigando-se a proteger esses Dados Pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados;

b) Se encontra em condições de assegurar todas as medidas técnicas e organizativas adequadas de uma forma a que o tratamento de Dados Pessoais satisfaça os requisitos da actual Lei da Proteção de Dados Pessoais, aprovada pela Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro e pelo Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27.04.2016, (“RGPD”), que irá entrar em vigor no dia 25 de maio de 2018;

c) Os Dados Pessoais destinam-se somente à execução das encomendas realizadas na Loja on Line, sendo apenas recolhidos os necessários, adequados, pertinentes e limitados a tal fim;

d) Irá manter os Dados Pessoais exatos e actualizados;

f) Não utilizará os Dados Pessoais a que tenha acesso para qualquer outra finalidade que não a prevista nestes Termos e Condições;

g) A pedido do Cliente destruirá os referidos Dados Pessoais de forma imediata e eficiente.

Erada, 17 de Outubro de 2022